Política de Privacidade, Termos de Uso e Exclusão de Dados do Ads Dechatnik

1. Identificação e escopo

A Dechatnik Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1630, Conjunto 2306, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210, é responsável pelo aplicativo interno “Ads Dechatnik”. O aplicativo é de uso restrito a pessoas autorizadas e não oferece cadastro ou serviço ao público.

2. Finalidades

O aplicativo é utilizado para administrar ativos próprios da Meta, consultar métricas, gerir campanhas, conjuntos, anúncios, criativos, orçamentos, segmentações, públicos e leads, além de manter registros técnicos necessários à segurança e à auditoria das operações.

3. Dados tratados

Poderão ser tratados identificadores e metadados da conta empresarial, conta de anúncios, Página, Instagram e usuários autorizados; dados de campanhas e desempenho; informações de segmentação e públicos; dados enviados voluntariamente em formulários de lead da Meta, como nome, telefone, e-mail e demais campos do formulário; e registros técnicos de acesso e operação. O aplicativo não comercializa dados pessoais.

4. Origem e fundamentos

Os dados são obtidos pelas APIs da Meta e pelas configurações realizadas por usuários autorizados. O tratamento ocorrerá conforme a finalidade concreta e a base legal aplicável, incluindo legítimo interesse para administração e segurança dos ativos, procedimentos relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando exigido.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados poderão ser tratados pela Meta e por fornecedores de infraestrutura e segurança estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo, além de autoridades quando houver obrigação legal. Serviços da Meta e de infraestrutura podem envolver tratamento internacional, conforme seus termos e os mecanismos legais aplicáveis. A Dechatnik não vende dados pessoais.

6. Retenção e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança e ao exercício de direitos. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, sem promessa de segurança absoluta.

7. Direitos e contato

O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição, anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação quando aplicáveis, além de revogar consentimento e pedir revisão de decisão automatizada, se houver. O canal de atendimento é atendimento@dechatnikadvogados.com.br, podendo ser solicitada confirmação de identidade.

8. Exclusão de dados

O pedido deverá ser enviado ao canal acima com o assunto “Exclusão de Dados Ads Dechatnik”. Após validação, os dados serão excluídos ou anonimizados quando possível e permitido, inclusive mediante solicitação aos fornecedores envolvidos. Registros que precisem ser conservados por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos permanecerão restritos pelo prazo aplicável.

9. Termos de uso

O aplicativo destina-se exclusivamente ao uso interno autorizado. São proibidos acesso indevido, compartilhamento de credenciais e utilização contrária à lei ou aos termos da Meta. A disponibilidade contínua não é garantida e as funcionalidades dependem das APIs e políticas da Meta.

10. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais, com indicação da data da versão vigente.